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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:07
Contratos bancários. Ação revisional. CDC. Juros remuneratórios.
Encargos de inadimplência.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 14:55
Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011
concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Março de 2024 - 16:55
Decreto regulamenta emissão de debêntures de infraestrutura
Medida traz incentivos principalmente para projetos relacionados à transição energética
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:00
Tributário. Repetição de indébito. Juros de mora.
Resta caracterizado o interesse de agir do autor em buscar a restituição de indébito na via judicial, não sendo obrigado a aguardar a referida devolução na esfera administrativa.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 16:26
IR não incide sobre juros de mora
"Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:45
Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação. SFH. Capitalização anual de juros.
Encargos mensais. Imputação do pagamento.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:45
Juíza determina medida de internação
A juíza determinou a internação por tempo indeterminado de duas adolescentes, supostamente envolvidas no assassinato de outra menor
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:01
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 335, de 23/12/06
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 177, de 25 de Março 2004.
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Tributário.
Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 11:30
Nova dose de alta nos juros
Ano novo, juros mais altos. Em sua primeira reunião de 2005, o Comitê de Política Monetária (Copom
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 15:57
JCP retroativos podem ser deduzidos do IRPJ
Decisão do STJ beneficia empresas do lucro real.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 16:44
Segunda Seção vai examinar, em repetitivos, se é possível capitalização de juros mensais em contratos bancários
Após a comunicação da decisão aos ministros da Segunda Seção, o processo seguirá para o Ministério Público Federal para também se manifestar, caso deseje, em 15 dias.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:35
TJRN veda capitalização de juros em contrato
Os desembargadores ressaltaram que é direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais quando essas se mostram abusivas ou implicam em ?onerosidade excessiva?, nos termos do artigo 6º, do CDC
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Precatórios: a verdade sobre os juros
Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: periciajudicial@periciajudicial.cnt.br - Site: www.periciajudicial.cnt.br
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.
Repetição de indébito tributário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Juros de mora. Fazenda pública. Diferenças de FGTS.
Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00